Login
Dicas e Novidades
Dicas Legais
Advertência por não usar EPI

Fonte: Blog Segurança do Trabalho - https://www.blogsegurancadotrabalho.com.br/2018/02/advertencia-por-nao-usar-epi.html
Advertência por não usar EPI

Fonte: Blog Segurança do Trabalho - https://www.blogsegurancadotrabalho.com.br/2018/02/advertencia-por-nao-usar-epi.html
Advertência por não usar EPI

Fonte: Blog Segurança do Trabalho - https://www.blogsegurancadotrabalho.com.br/2018/02/advertencia-por-nao-usar-epi.html

27/02/2019

                                    O que é PPCI?

O Plano de Prevenção e Proteção contra incêndios – PPCI é um programa que visa proteger os

ocupantes de espaços físicos como indústrias, escolas, hospitais, salas de comércio e prédios

em geral, contra possíveis sinistros gerados pelo fogo.

Normalmente, no caso de ocorrer uma emergência, as pessoas se apavoram e muitas vezes

não sabem como agir, tanto no caso de ajudar a solucionar o problema, como em saber sair do

ambiente e procurar um lugar seguro.

Imagem relacionada

Objetivo do PPCI

O plano de Prevenção e Proteção contra incêndios – PPCI é um conjunto de ações a serem

executadas pelo proprietário do espaço coletivo.

A instalação de equipamentos de segurança coletivas procura tornar o ambiente o mais

seguro possível e facilitar o acesso externo, caso haja necessidade. Entre as instalações

de segurança existentes, é possível citar: Os extintores de incêndio, hidrantes, lâmpadas de

emergência, placas de sinalização, portas contra fogo, saídas de emergência e sprinklers.

Todos esses itens possuem a finalidade de ajudar a combater o incêndio, facilitar a

evacuação do local e proteger o patrimônio físico.

Quem pode elaborar o PPCI

Esse plano é elaborado por profissional de nível superior que possui o credenciamento

no Conselho Geral de Engenharia e Agronomia e está apto a realizar a ART

(Anotação de Responsabilidade Técnica).

Todas as medidas tomadas para a prevenção de incêndios são averiguadas pelos

bombeiros, que são os profissionais aptos para fiscalização das corretas medidas de

segurança e a liberação ou não do espaço vistoriado. Em muitos casos, apesar do

profissional habilitado ter elaborado o PPCI e todas as implantações ou correções

por ele sugeridas tenham sido realizadas, o corpo de bombeiros pode exigir outras

medidas de segurança e determinar um período para que sejam executadas.

Caso não se concorde com as exigências dos bombeiros, pode-se criar um laudo

com especificações técnicas ou com medidas similares que são mais viáveis, porém

cabe aos bombeiros aceitar ou não essa substituição.

Somente o alvará dos bombeiros afirmando que o local está com o PPCI

regulamentado e atualizado, impede a fiscalização de aplicar multas ao dono do

estabelecimento, bem como a receber indenização de seguradoras, caso o

proprietário tenha pagado pelo benefício.

A importância do PPCI

Esse plano é uma das mais importantes ferramentas de segurança existentes

na legislação brasileira e precisa ser exigida para que não ocorram eventos

catastróficos. Nosso país sofre constantemente incidentes trágicos que poderiam

ser evitados caso o PPCI do local estivesse atualizado e principalmente, se as

medidas de segurança fossem sempre atendidas e respeitadas, não somente

quando há a exigência da fiscalização.

Outra maneira de melhorar a eficiência e segurança nos ambientes já

mencionados é realizar treinamento de segurança e uso dos equipamentos com

as pessoas que frequentemente ocupam esses locais. O conhecimento é a chave

do sucesso ou do fracasso no atendimento a um sinistro. Uma pessoa treinada

pode colaborar na resolução de uma emergência, enquanto que uma pessoa

desinformada pode prejudicar a execução do combate ou ter dificuldade de se

afastar com segurança.

A correta instalação dos equipamentos de segurança coletivos referentes ao

combate a incêndios, a constante monitoração e manutenção desses

equipamentos, assim como o conhecimento de utilização dos mesmos, são

formas mais eficientes de se evitar os incêndios em grande proporção. Infelizmente,

mesmo com o PPCI em ordem, isso não garante que um incêndio se propague

e cause prejuízos, mas com certeza, as chances de poder evitar esses tipos de

tragédias são bem maiores.


Fonte: Blog Segurança do Trabalho.

___________________________________________________________________________


22/01/2019

                           O que é EPI Conjugado?


EPI Conjugado é todo aquele composto por vários dispositivos de proteção individual associados

que previnem um ou mais riscos simultaneamente. Por exemplo: um capacete que serve para proteção

da cabeça e junto um protetor auditivo tipo concha.

Equipamento de Proteção Individual – EPI é um direito do trabalhador e obrigação da empresa. Os

funcionários devem recebê-los de forma gratuita no início das atividades e substituídos ao apresentar

qualquer problema.

Todos os equipamentos de proteção individual devem ter o Certificado de Aprovação (CA), do órgão

competente do Ministério do Trabalho e Emprego. Há diversos tipos de EPIs, cada um indicado a um

tipo de atividade, conforme os riscos a que o trabalhador esteja exposto e a parte do corpo a ser

protegida.

Os EPIs se dividem em:

  • Proteção para cabeça;
  • Proteção para olhos e face;
  • Proteção auditiva;
  • Proteção respiratória;
  • Proteção do tronco;
  • Proteção dos membros superiores;
  • Proteção dos membros inferiores;
  • Proteção do corpo inteiro;
  • Proteção contra quedas de diferentes níveis.

Definição do tipo de EPI a ser usado

A recomendação do EPI para cada atividade desempenhada deve ser feita após análise do

Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), que aponta os riscos encontrados

no local em que o trabalhador atuará. Esse documento e a indicação do EPI é

responsabilidade do SESMT.

A utilização geralmente se baseia em três ações:

  • Ação técnica: Determinação do EPI adequado.
  • Ação educacional: treinamento para utilização correta do EPI.
  • Ação psicológica: conscientização sobre a importância do uso do EPI.

Algumas atividades demandam mais de um equipamento de segurança individual, por isso

surgiu o equipamento de proteção individual conjugado. Os EPIs conjugados são aqueles

que integram mais de um equipamento com a finalidade de proteger diferentes partes do

corpo.

Exemplos de EPI Conjugado

Resultado de imagem para epi conjugado

Confira alguns tipos de EPI Conjugados disponíveis no mercado:

  • Capacete com máscara de solda;
  • Capacete com protetor facial;
  • Capacete com protetor auricular tipo concha;
  • Capacete com óculos;
  • Capacete com protetor facial;
  • Capacete com protetor facial e protetor auricular;
  • Capacete com respirador;
  • Máscara com respirador;
  • Óculos com protetor facial;
  • Capacete com viseira;
  • Cinturão de segurança com talabarte;
  • Cinturão de segurança com dispositivo trava-queda.
  • Imagem relacionada

Manutenção do EPI Conjugado

Assim como qualquer EPI, o conjugado merece cuidado e manutenção para que não tenha sua

durabilidade comprometida. No caso do capacete com protetor auricular tipo concha, por

exemplo, evite molhar para que não danifique a espuma do protetor.

Não deixe ou guarde seu EPI junto com ferramentas. Pode sujar e danificar. Não empreste seu

equipamento a outros colegas de trabalho. Como o próprio nome diz, e é um equipamento

individual.

Pertence a você.

Evite bater ou derrubar seu EPI conjugado para que não danifique. Mantenha-o sempre limpo e

bem guardado. Ao identificar qualquer não conformidade ou problema no EPI, comunique

imediatamente o SESMT para a substituição do mesmo.

Fonte: Blog Segurança do Trabalho.

_____________________________________________________________________________________________________________________________

18/12/2018

Advertência por não usar EPI



Obrigatoriedade do EPI

Para a utilização do EPI é de obrigatoriedade do empregador entregar para o

empregado de forma gratuita, sendo responsabilidade exclusiva do empregador que adquira o EPI

adequado para cada atividade de risco, conforme NR-06, além do dever de exigir seu uso, fornecendo

ao trabalhador somente o que for aprovado pelo órgão nacional competente e deve orientar e treinar o

empregado sobre o uso adequado, guarda e conservação. Desta maneira, a responsabilidade do

empregado é de usar o EPI, cuidando quanto a sua conservação e devendo sempre comunicar ao

empregador quando o mesmo se tornar impróprio para uso, respeitando as determinações do

empregador sobre o uso adequado.



Advertência por não usar EPI Hoje, abordaremos sobre a advertência por não usar EPI. Confira o texto!

Equipamento de Proteção Individual – EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo

trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho,

conforme disciplina a Norma Regulamentadora nº 06 (NR 06) do Ministério do Trabalho e Emprego. Os

EPIs são responsáveis pela proteção e integridade do trabalhador com o objetivo de reduzir riscos de

acidente e doenças ocupacionais, por esta razão é de suma importância a utilização desses

equipamentos como também a fiscalização de sua utilização. Obrigatoriedade do EPI Para a utilização

do EPI é de obrigatoriedade do empregador entregar para o empregado de forma gratuita, sendo

responsabilidade exclusiva do empregador que adquira o EPI adequado para cada atividade de risco,

conforme NR-06, além do dever de exigir seu uso, fornecendo ao trabalhador somente o que for aprovado

pelo órgão nacional competente e deve orientar e treinar o empregado sobre o uso adequado, guarda e

conservação. Desta maneira, a responsabilidade do empregado é de usar o EPI, cuidando quanto a sua

conservação e devendo sempre comunicar ao empregador quando o mesmo se tornar impróprio para uso,

respeitando as determinações do empregador sobre o uso adequado. Advertência por não usar EPI: pode

causar demissão? Como visto, há a obrigatoriedade na utilização do EPI quando a função assim exigir. Por

esta razão a empresa deve se atentar em como provar que forneceu os equipamentos de proteção individual

ao empregado, sendo a melhor forma realizar a ”Ficha de EPI”. Documento este, que após o empregador

repassar as informações e explicar a obrigatoriedade ao funcionário deverá ser assinado pelo empregado.

Após este importante passo, se o empregador encontrar o empregado sem a devida utilização do EPI, pode

de primeiro momento aplicar uma advertência de maneira verbal, apenas alertando o funcionário que em

ações reiteradas será aplicada a advertência por escrito. Verificado que o funcionário insiste em não usar os

equipamentos de proteção poderá ser aplicado a advertência de maneira escrita, deixando claro o motivo na

advertência. Esta advertência deverá ser assinada e uma cópia anexada na ficha do empregado. Caso o

mesmo se recuse a assinar, a assinatura de duas testemunhas valerá como prova. Posteriormente, pode ser

aplicado suspensão, nunca superior a 30 dias e consecutivos, caso aja a repetição da não utilização do EPI,

sendo anexada também a ficha do empregado. Em medida mais extrema, o empregador pode aplicar a

demissão por justa causa. É importante deixar claro que o empregador pode aplicar a demissão por justa

causa de imediato, sem que siga a equação adotada por muitos empregadores e aceita pela jurisprudência

(3 advertências + 2 suspensões = demissão), em ambos os casos, ficará elencada a dispensa por justa

causa baseada no artigo 482, alínea ”h” da CLT. Logo, a advertência por não usar EPI poderá causar demissão.

Leia também: Quantas advertências gera justa causa? Advertência no Trabalho – Como funciona? Aplicação de

Advertência e Suspensão no Trabalho Advertência sem a Assinatura do Empregado tem Validade? Modelo de

advertência por não usar EPI A advertência vem como uma comunicação da punição ao empregado pela conduta

da não utilização dos equipamentos de proteção individual. A necessidade do documento em questão vem como

resguardo do empregador. Por exemplo: O empregado entrar com ação em face da empresa pleiteando a

reintegração no emprego, alegando não ter concorrido para motivo de justa causa. Dessa forma, veja o modelo de

advertência por não usar EPI a seguir: ⇒ Download – Modelo de advertência por não usar o EPI.


Fonte: Blog Segurança do Trabalho

lo de advertência por não usar o EPI.

Fonte: Blog Segurança do Trabalho - https://www.blogsegurancadotrabalho.com.br/2018/02/advertencia-por-nao-usar-epi.html


26/09/2018


PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA - PAE

Roteiro para elaboração de Plano de Ação de Emergência - PAE

Introdução - Apresentar breve histórico de acidentes com produtos químicos, das atividades de atendimento a

emergências e da disponibilidade de infra-estrutura.

Objetivos:

- Estabelecer procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados em situações emergenciais na região;

- Promover as medidas básicas para restringir os danos a uma área previamente dimensionada, a fim de evitar

que os impactos ultrapassem os limites de segurança preestabelecidos;

- Indicar as ações que visam evitar impactos e as que podem contribuir para agravá-los; - Ser um instrumento

prático, de respostas rápidas e eficazes em situações de emergência; - Definir, de forma clara e objetiva, as

atribuições e responsabilidades dos envolvidos.

Definições

Explicação sobre os principais termos técnicos utilizados.

Caracterização da área

- Descrição dos segmentos e instalações existentes e dos adensamentos populacionais do entorno, aspectos de

uso e ocupação e proximidades a áreas ambientais vulneráveis.

Pressupostos básicos

- Considerações, justificativas e razões da necessidade

Área de abrangência do plano

- Local e área — regional, municipal, estadual ou federal.

Hipóteses acidentais

- Descrição das áreas onde podem ocorrer acidentes ou desenvolver-se a atividade emergencial.

Exemplos de acidentes

- Tipos de acidentes e conseqüências esperadas em cada hipótese acidental considerada, com os impactos em

áreas vulneráveis na região.

Estrutura organizacional

- Organograma com a apresentação esquemática da estrutura organizacional do plano, coordenação, grupos de

trabalho e equipes;

- Atribuições e responsabilidades da coordenação, grupos de trabalho e equipes, com a descrição das

atividades e obrigações dos envolvidos.

Procedimentos emergenciais

- Avaliação e identificação do problema, porte da ocorrência e procedimentos iniciais para controlar a situação;

- Procedimentos de controle:

a) ações de combate a emergências e medidas para minimizar suas conseqüências e impactos – porte, tipo de

ocorrência, jurisdição e atribuições dos participantes;

b) isolamento; c)

paralisação de atividades;

d) evacuação de pessoas;

e) combate a incêndios;

f) controle de vazamentos;

g) reparos de emergência;

h) resgate;

i) tratamento de intoxicados;

- Ações pós-emergenciais (de rescaldo) para restabelecer

as condições normais das áreas afetadas pelas conseqüências do acidente.

Recursos humanos e materiais

- Planejamento e compatibilização com o porte das ocorrências previstas e dimensionamento para subsidiar as

necessidades técnicas e operacionais estabelecidas nos procedimentos de controle.

Treinamento

- Capacitação dos participantes do plano, mediante treinamento individual ou coletivo para manter e

operacionalizar as rotinas de trabalho; - Simulação em campo, para habilitar as equipes nos procedimentos e

nas ações de combate a episódios acidentais.

Atualização, avaliação e manutenção

- O plano deve dispor de: a) sistema de revisão, manutenção e

atualização permanente, de acordo com a experiência adquirida tanto nos atendimentos realizados

como em treinamentos específicos, e de medidores de desempenho, que permitam avaliar a eficiência e a

eficácia das metas e objetivos previstos; b) sistema de atualização de informações; c) registro de

atendimentos; d) reavaliação periódica dos procedimentos; e) reposição e renovação dos recursos humanos

e materiais.

Integração com outros planos

- O plano deve prever trabalhos integrados com outros planos, que envolvam instituições públicas e

privadas e/ou de auxílio mútuo existentes em uma determinada localidade, bem como, o envolvimento e

participação da Comissão Nacional P2R2.

Anexos

- Formulário de registro de ocorrências, relatórios e formulários de atendimento telefônico;

- Listagem de acionamento dos órgãos e listagem de telefones de emergência; - Protocolo e instruções de

trabalho, procedimentos, requisitos de competência, Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico

(FISPQ); - Relação dos recursos humanos e materiais; - Relação de equipes técnicas, empresas, órgãos

públicos, recursos materiais disponíveis (máquinas, equipamentos de proteção individual, de monitoramento

ambiental, de combate e contenção de vazamentos etc.) entre outros; - Referências bibliográficas: legislação

municipal, estadual e federal, tabelas, leis específicas, proibições regionais, licenças obrigatórias, normas

técnicas, entre outras.

Fluxograma Simplificado de Acionamento do Plano de Ação de Emergência - PAE



alt

Blog : Segurança do Trabalho

__________________________________________________________________________________________

10/08/2018

Ata de CIPA

Conhecida como Ata de CIPA ou ata de Reunião Ordinária da CIPA

esse é um documento muito importante na gestão,

documentação e organização da CIPA. Veremos muito sobre a ata nesse artigo.

PARA QUE SERVE A ATA DE CIPA?

Serve para documentar as reuniões da CIPA. É usada para documentar

todo o acontecido durante as reuniões ordinárias ou até extraordinárias.

QUANDO DEVE SER EMITIDA?

Deve ser emitida logo após a Reunião Ordinária ou Extraordinária.

– Reunião Ordinária: É aquela que acontece mensalmente conforme calendário de reuniões ordinárias.

– Reunião Extraordinária: segundo a NR 5.27 a reunião extraordinária será realizada quando:

A –  Houver denúncia de situação de risco grave e iminente (risco de morte) que determine

aplicação de medidas corretivas de emergência;

B –  Ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;

C – Houver solicitação expressa (de maneira clara) de uma das representações.

QUEM DEVE PREENCHER A ATA DE CIPA?

O Secretário (a) da CIPA é o responsável por redigir a ata.

O Secretário pode ser escolhido entre os membros ou não da CIPA NR 5 item 5.13. Nesse caso,

é necessário a concordância do empregador.

O QUE DEVE SER DOCUMENTADO EM ATA?

É importante que as dados numéricos sejam colocados em ata por extenso.

Exemplo: Ao invés de aos 13/09/15 colocar assim: aos treze do nove de dois mil e quinze. Isso

visa garantir que sua ata fique mais segura. Visa evitar adulterações na numeração.

Por exemplo: se colocar na ata somente a data numérica de 13/09/13, a pessoa poderia alterar

de várias formas: Puxando um perna no 13 fazendo ficar como 19, ou 18, ficaria 19/09/13 ou

18/09/13. No 9 Puxando uma perna transformando 8, ficaria assim 13/08/13. Da mesma forma

no 13, transformando em 19, 18, ficaria 13/09/19, ou 13/09/18. Fazendo tudo ao mesmo tempo

poderíamos ter 19/08/18, nada a ver com a data original, não é?

Essas são apenas algumas de várias datas que poderiam surgir a partir da adulteração da data

numérica.

QUEM DEVE ASSINAR A ATA DA CIPA?

Todos os membros da CIPA presentes na reunião, até os participantes. ATÉ OS PARTICIPANTES?

Sim. Um bom exemplo seria se durante a organização da SIPAT algum representante de empresa

fosse oferecer algum serviço para a SIPAT.

O recomendado é sempre prezar pela verdade. Alguns colegas já me perguntaram várias vezes se

deveriam expor uma situação real ou maquiar a verdade.

Amigos, a verdade às vezes dói, mas, deve sempre ser a escolhida.  Quem usa mentiras corre o

risco de perder a credibilidade, pode acabar passando vergonha.

Se seu treinamento de CIPA está fora da data assuma isso em seus documentos. Mais vale uma

empresa que faz treinamento de CIPA atrasado do que a que não faz. Os auditores do MTE e seu

sindicato sabem disso.

CÓPIAS DAS ATAS DE REUNIÃO DEVEM SER ENTREGUES AOS CIPEIROS

A NR  5 item 5.14.2 E 5.25, nos mostra que o empregador deve fornecer cópias da ata de posse,

eleição e reunião  aos titulares e suplentes mediante recibo.

Desde a alteração da NR 5 em Junho de 2011, os cipeiros são os maiores fiscais da CIPA.

DEVO PROTOCOLAR A ATA DE CIPA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO OU SRTE?

A NR 5 no item 5.14 nos mostra que devemos deixar as atas de eleição e posse na

empresa. Não é necessário protocolar.


A EMPRESA PRECISA ENVIAR ATA DE CIPA PARA O SINDICATO?


Não. A empresa precisa comunicar ao sindicato da categoria somente o início do

processo eleitoral NR 5 item 5.38.1.


Ata de reunião CIIPA


Baixar: Modelo de Ata de Reunião da CIPA


OBSERVAÇÕES GERAIS

A CIPA é uma organização muito importante na empresa, através do trabalho em parceria, os

cipeiros podem promover diversas ações para evitar acidentes e doenças do trabalho. É

importante observar que se as empresas cumprissem a norma ao pé da letra, todas as

empresas teriam CIPA, pois é isso que determina a NR 5 no item 5.6.4. Lá fica claro que toda

empresa precisa ter CIPA.

Quando não é necessário gerar um processo eleitoral de CIPA, a empresa deve designar algum

funcionário para fazer a parte de CIPA na empresa. É o chamado Designado ou indicado da CIPA.


Fonte: Blog Sgurança do Trabalho

________________________________________________________________________

24/07/2018

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ( EPI )

                                        X

APOSENTADORIA ESPECIAL: ENTENDA DIFERENÇAS

O trabalhador que exerce uma atividade considerada especial, ou seja, aquele trabalhador que

exerce suas funções em atividades prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física deve

fazer uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), a exemplo dos protetores auriculares,

de óculos especiais, capacetes, botas, mascará protetora, entre outros equipamentos.


Há uma expectativa de que o EPI realmente proteja o trabalhador para que seja evitado

eventuais danos ao longo dos anos. Porém, para efeitos previdenciários a lei concede o

direito à aposentadoria especial aos trabalhadores expostos às atividades nocivas durante 15,

20 ou 25, conforme o § 1º do artigo 201 da Constituição Federal antevê que somente poderão

ser adotados requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadorias em razão

de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.


A intenção deste benefício é de proteger o trabalhador que laborou em condições nocivas e

perigosas à sua saúde. Desta forma, o uso do EPI é altamente relevante, mas ainda há

inúmeras dúvidas sobre a real eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual, o próprio

STF decidiu recentemente sobre o uso do EPI e o direito à aposentadoria especial.


O trabalho em condições especiais, para que o segurado tenha direito ao benefício da

aposentadoria especial deve ser em exposição habitual e permanente, isto é, aquele trabalho

desempenhado de forma não ocasional nem intermitente. Sendo assim, é esperado que o uso

de EPI neutralize ou reduza os efeitos de um agente nocivo específico. A comprovação da efetiva

exposição do empregado aos agentes nocivos deve ser feita mediante formulário, na forma

estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), emitido pela empresa ou seu

preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT). As

informações sobre as atividades e riscos que o trabalhador esteve ou está exposto são

apresentados no PP – Perfil Profissiográfico.


A pergunta que fica é a seguinte: o uso do EPI eliminaria todo e qualquer efeito nocivo ao

trabalhador, bem como o uso do EPI tira do segurado o direito ao benefício da

aposentadoria especial?


A resposta foi oferecida em recente decisão do STF, no julgamento do ARE 664335, que concluiu

duas teses que discutem os efeitos da utilização do EPI sobre o direito à aposentadoria

especial. Na primeira tese, os ministros do Supremo resolveram que “o direito à aposentadoria

especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que

se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade,

não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”.


alt

Na segunda tese, definiu-se que, “na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos

limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico

Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não

descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria”.


A conclusão, de acordo com a decisão do STF, é a de que o uso do EPI retira o direito ao

benefício da aposentadoria especial, portanto a segunda tese do STF trata de uma exceção à

defesa precedente, quando o trabalhador é exposto ao agente nocivo ruído. Nestes casos, mesmo

com a utilização do EPI, se o empregado ficou exposto a ruído acima do nível de tolerância legal,

terá direito a concessão da aposentadoria especial.


Por fim, a decisão do STF sobre o uso do EPI para efeitos de concessão do benefício à

aposentadoria especial é mais um retrocesso do que um avanço na interpretação da legislação

previdenciária, pois é de conhecimento de todos que a fiscalização sobre o uso desses

Equipamentos de Proteção Individual nas empresas não é realizada com tanta eficácia, bem

como deve ser esclarecido que o maior retrocesso remete ao direito estabelecido na própria

Constituição Federal (art. 201, § 1º) quando trata o trabalhador exposto aos agentes nocivos à

sua saúde e à sua integridade física como uma exceção à regra e por isso mesmo que este

segurado deve ter amplo direito ao benefício previdenciário da aposentadoria especial.


Fonte: JUSBRASIL

_________________________________________________________________________________

26/06/2018

O que é o AVC?


Acidente Vascular Cerebral (AVC) pode ser definido como o surgimento de um déficit neurológico súbito

causado por um problema nos vasos sanguíneos do sistema nervoso central. Classicamente o AVC é

dividido em 2 subtipos:

AVC Isquêmico

Ocorre pela obstrução ou redução brusca do fluxo sanguíneo em uma artéria cerebral causando falta

de circulação no seu território vascular.

AVC Hemorrágico

O acidente vascular cerebral hemorrágico é causado pela ruptura espontânea (não traumática) de

um vaso, com extravazamento de sangue para o interior do cérebro (hemorragia intracerebral),

para o sistema ventricular (hemorragia intraventricular) e/ou espaço subaracnóideo

(hemorragia subaracnóide).

esquema-avc

A Vida Conta – Cada minuto faz a diferença

A Rede Brasil AVC e a Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares, com o apoio da

Boehringer Ingelheim, lançaram a campanha “A Vida Conta – Cada minuto faz diferença”,

que visa conscientizar a população sobre a importância do rápido atendimento ao paciente

que está sofrendo um AVC, segunda maior causa de morte no mundo1,2, elucidando a sua

relação direta com o risco de sequelas graves e incapacitantes.

Veja abaixo o infográfico sobre o AVC:

Rede Brasil AVC





Fonte: Rede Brasil AVC

_________________________________________________________________________________

07/06/2018


Cremes para proteção da pele

A pele é o maior órgão do corpo humano, e tem diversas funções: tato, regulação térmica, proteção do

corpo contra ataques mecânicos, físicos, químicos e biológicos.

Nossa pele é formada por três camadas: epiderme, derme e hipoderme. Por estar em contato direto

com o meio externo, está sujeita a sofrer todos os tipos de agressões: sol, contaminantes diversos,

bactérias, insetos, entre tantas outras exposições.

Para garantir que a pele esteja protegida contra as exposições no ambiente de trabalho, é necessário a

utilização correta nesse caso em específico, dos cremes ocupacionais.

Existe uma grande variedade de cremes ocupacionais no mercado: protetor solar, repelentes, cremes

para proteção contra químicos, entre outros. Para a escolha adequada do creme ocupacional é

necessário saber o agente de exposição.

alt


Cremes para Proteção da pele o que é?

É uma substância que se aplica antes do trabalho para proteger a pele, os cremes formam uma espécie

de barreira protetora entre a pele e os agentes agressores.


Quando utilizar os cremes protetores da pele?

Água: o contato prolongado com a água deixa a pele suscetível a rachaduras.

Substâncias oleosas: estes contaminantes possuem agentes irritantes e sensibilizantes podendo trazer

riscos de alergias.

Solventes: removem a camada de gordura da pele, deixando-a suscetível a irritações.

Micro-organismos: presença de fungos e bactérias causam dermatoses, ou ainda um fator desencadeante

de diversas doenças.

Sol (radiação UV): a ação dos raios ultravioletas pode ser percebida em alguma horas, ou ainda ter efeitos

a longo prazo, como o câncer de pele.

Classes de cremes de proteção:

Grupo 1- água- resistentes: são aqueles que, quando aplicados à pele do usuário, não são facilmente

removidos com água.

Grupo 2- óleo- resistentes: são aqueles que, quando aplicados à pele do usuário, não são facilmente

removíveis na presença de óleo.

Grupo 3- cremes especiais: são aqueles com indicações de uso definidos, especificados pelo fabricante.


                                       alt


Uso Correto dos Cremes ocupacionais:

– Os cremes devem ser aplicados antes do início das atividades de trabalho, renovando sua aplicação toda

vez que as mãos forem lavadas, ou quando ocorrer contato com substâncias que possam removê-lo mesmo

que parcialmente;

– Verifique as instruções no rótulo, certifique-se da validade do produto;

– No trabalho, utilize apenas os cremes indicados pelo SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de

Segurança e em Medicina do Trabalho);

– Antes da aplicação do creme de proteção lave e seque bem as mãos e os braços;

– Aplique nas mãos uma quantidade suficiente para cobrir as áreas expostas. Atenção! Prefira sempre

porções pequenas,

caso não seja suficiente aplique mais uma porção do creme;

– Espalhe bem o creme nas mãos (dorso e palma);

– Passe o creme entre os dedos, cutículas e embaixo das unhas;

– Caso os braços também estejam expostos, espalhe o creme de forma homogenia nos braços;

– Se necessário remova o excesso do creme com uma toalha de papel;

– Protetor Solar ou Repelente: além de todas as instruções citadas;

– O protetor solar deve ser aplicado ao menos trinta minutos antes da exposição ao sol;

– Além dos braços e mãos o protetor solara deve ser aplicado também: nas orelhas, no pescoço, no colo

e no rosto deixando um pequeno espaço ao redor dos olhos, para não causar irritações;

– O protetor solar deve ser reaplicado ao menos de duas em duas horas, ou em caso de transpiração

excessiva;

– Mesmo em dias nublados é essencial o uso do protetor solar, os raios ultravioletas ultrapassam nuvens e

neblinas;

– Alguns cremes de proteção, além do protetor solar, também podem ser aplicados no rosto, porém,

siga sempre as instruções do setor de segurança da sua empresa;

– Se o creme de proteção causar alguma irritação ou alergia, retire imediatamente com água e sabão,

suspenda o uso e procure um médico;

– A indicação do uso de cada produto consta em seu C.A (Certificado de Aprovação), cabe a empresa

escolher o creme adequado a cada atividade (no caso de protetor solar desconsidere esse item);

– Antes das alimentações, retire o creme, lavando bem as mãos. Antes de voltar ao trabalho reaplique o

creme;

– Para a remoção do creme, basta lavar bem os locais de aplicação com água e sabão neutro.


Atenção!

Cremes de Proteção da pele na maioria das vezes,

não substituem o uso de EPI (luvas, mangotes, uniformes, etc.).

Siga as Normas e Procedimentos estabelecidos pelo SESMT. Em caso de

dúvidas procure o SESMT, técnico em segurança do trabalho, membro da CIPA ou

responsável pelo setor.

alt


Fonte: Blog Segurança do Trabalho

______________________________________________________________________________________________

25/05/2018


LTCAT: entenda o que é e para que serve

Através deste artigo, entenda mais sobre a importância da elaboração do laudo LTCAT nas
empresas

LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho) é um documento cujo objetivo é

demonstrar as condições ambientais de trabalho do empregado durante o período de prestação de serviço.

O foco do LTCAT, diferente de outros documentos, é determinar a necessidade ou não de uma aposentadoria

especial para o colaborador.

Isto é, não é um documento com o objetivo de determinar a existência de insalubridade e periculosidade no

ambiente laboral.


O que é LTCAT?

O LTCAT não é um programa com o objetivo de cuidar do ambiente de trabalho.  Ou seja, não tem como foco

eliminar ou minimizar os riscos à saúde e bem-estar dos colaboradores.

O verdadeiro foco do LTCAT é elaborar um documento para determinar a necessidade da aposentadoria

especial.

Para isso, o LTCAT deve conter todos os riscos à saúde que o colaborador esteve exposto durante o período

prestando

serviço às empresas.

Uma vez que o LTCAT é feito, o colaborador o utilizará como meio para requerer a aposentadoria especial

junto ao INSS.

Artigo 58 da Lei 8.213/91 nos mostra que:

“Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à

saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o

artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.

O LTCAT é obrigatório?

Sim, o LTCAT é um documento obrigatório para todas as empresas que possam expor a equipe de colaboradores

a agentes nocivos à saúde e bem-estar.